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ISSN 2182-9438
Comentários de Legislação e Jurisprudência / Statutory and Case Law Commentaries
Vol. VI, Issue 10, 2005February 01, 2005 WEST

Código do Trabalho e a Constituição

José João Abrantes,
Flexibilização laboralDireitos dos trabalhadoresContratação coletivaConstitucionalidade
Copyright Logoccby-4.0
Photo by Jeriden Villegas on Unsplash

Articles in Vol. VI, Issue 10, 2005

Vol. VI, Issue 10, 2005
  • Homenagem a Luís Nunes de Almeida
    Maria Lúcia Amaral
  • Direitos, Constituição e Lei no constitucionalismo monárquico português
    António Manuel Hespanha
  • Alternativas a la _Judicial Review_ y Variedades de Judicial Review
    Maria Ahumada Ruiz
  • Problemas da _judicial review_ em Portugal
    Maria Lúcia Amaral
  • Em Defesa do Recurso de Amparo Constitucional (ou uma avaliação crítica do sistema português de fiscalização concreta da constitucionalidade)
    Jorge Reis Novais
  • Código do Trabalho e a Constituição
    José João Abrantes
  • Tempos de Estabilidade e Tempos de Mudança em Modelos de Organização Mundial
    Paula Escarameia
  • Flexibilidade Funcional
    José João Abrantes
  • Apreciação do relatório sobre Direito Processual Civil apresentado em provas de agregação pelo Prof. Doutor José Lebre de Freitas
    Diogo Freitas do Amaral
  • Relatório sobre Direito Processual Civil apresentado em provas de agregação pelo Prof. Doutor José Lebre de Freitas
    José Lebre de Freitas
  • Recensão: Arno Wehling & Maria José Wehling, _Direito e Justiça no Brasil colonial. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro (1705-1808)_, Rio de Janeiro, Renovar, 2004, 680
    António Manuel Hespanha
  • Recensão: _Community - Seeking Safety in an Insecure World_ - de Zigmunt Bauman
    Pedro Rebelho Botelho Alfaro Velez
  • Recensão: Arthur Austin, _The Empire Strikes Back - Outsiders and the Struggle over Legal Education_, New York University Press, New York and London, 1998
    Francisco Pereira Coutinho
Themis
Abrantes, José João. 2005. “Código Do Trabalho e a Constituição.” Themis VI (10): 121–49.
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