ISSN 2182-9438
Articles in Vol. VI, Issue 11, 2005
Vol. VI, Issue 11, 2005
- Transmissão contratual da propriedade - entre o mito da consensualidade e a realidade de múltiplos regimesCarlos Ferreira de Almeida
- Transmissão da Propriedade e Transferência do Risco na Compra e Venda de Coisas GenéricasJorge Morais Carvalho
- Compra e venda com reserva de domínio/propriedade - Comparação dos direitos brasileiro e portuguêsGustavo Ramos Perissinotto
- Venda de coisa alheiaYara Miranda
- A transmissão de valores mobiliários - as acções em especialVera Eiró
- Sistemas de Justiça e MediaçãoJ. O. Cardona Ferreira
- Mediação do sobreendividamento: uma solução célere e de proximidadeCatarina Frade
- El Nuevo Proceso Penal Español: Proceso Abreviado; Juicio Rápido y Prisión ProvisionalTeresa Armenta Deu
- Sentido e Limites do Direito Fundamental à Objecção de ConsciênciaFrancisco Pereira Coutinho
- Análise metodológica do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/99 sobre o conceito de terceiros para efeitos de registoPedro Caetano Nunes
- Romantismo Judicial vs. Pragmatismo Político: Como lidar com crimes internacionais?N'Gunu N. Tiny
- Emprego e Protecção SocialJosé João Abrantes
- O Ministério Público e a AutonomiaLuís António Felgueira
Abrantes, José João. 2005. “Emprego e Protecção Social.” Themis VI (11): 341–46.